apoio cultural poderá ser realizado por entidades de direito privado e de direito público.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Conheça o resultado da Conferência Nacional de Comunicação .

Ministério das Comunicações, Brasília 2009

 

Propostadas que fortalece as Rádios Comunitárias
 

  PROPOSTAS APROVADAS POR CONSENSO  E NA PLENÁRIA FINAL

PROPOSTAS APROVADAS  

***** Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [860]

Categoria: PL

Código da Proposta: 322

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivar a indústria do cinema com financiamento para produção de cinema comunitárias.

 

Categoria:

PL

***** Código da Proposta:

788

Eixo Temático:

Meios de Distribuição

Tema:

rádios e TVs comunitárias

Assunto (Palavras-Chave):

APROVADA COM NOVA REDAÇÃO

Grupo:

5

Proposta:

Fim da criminalização das rádios comunitárias sem outorgas. Anistia dos processados e condenados e criação de mecanismo para reparação das emissoras penalizadas.

 

Categoria:

PL

**** Código da Proposta:

820

***** Eixo Temático:

Meios de Distribuição

Tema:

rádio

Assunto (Palavras-Chave):

APROVADA

Grupo:

5

Proposta:

Estimular a criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 549

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: conteúdo nacional Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO Grupo: 4 Proposta: Que os órgãos públicos e autarquias divulguem a sua propaganda oficial nos meios de comunicação locais, municipais e regionais.

 

 ***** Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [868]

Categoria: PL

Código da Proposta: 327

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivar a implementação dos pontos de mídia livre e independente, através da criação de centrais públicas de produção e formação em comunicação, com disponibilização de equipamentos para interessados em construir seus próprios produtos e criação de editais regulares para incentivar o financiamento de iniciativas de Comunicação comunitária e independente, com a possibilidade de participação de pessoas físicas e coletivos informais.

 

****  Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [906]

8

Categoria: PL

Código da Proposta: 331

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivar a produção das rádios e TV's comunitárias, devidamente regulares, da mídia

Impressa, dos pontos de mídia livre e dos pontos de cultura por parte de estudantes e a

comunidade em Geral.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [912]

Categoria: PL

Código da Proposta: 369

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Todas as instituições financiadas com verba pública devem ser responsáveis pela criação e manutenção dos pontos de cultura e telecentros nas periferias da região em que atuam, com vistas a consolidar o conceito de comunicação como direito fundamental.

 

Propostas Associadas:

 ***** Código da Proposta :

BR [939]

Categoria: PL

Código da Proposta: 384

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivo à produção de programas locais que respeitem as características regionais.

 

****  Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [1019]

Categoria: PL

Código da Proposta: 390

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Formular diretizes para o desenvolvimento industrial e tecnológico que repercutam na

formação de recursos humanos para a produção de cinema, televisão comunitária, rádio, radiodifusão comunitária, vídeo e multimídia. Além disso, implantar um programa de

valorização da mídia impressa, em suas várias dimensões.

 

***** Código da Proposta :

BR [1023]

Categoria: PL

Código da Proposta: 391

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Fomento à criação e disponibilização de redes e bases de dados geridas colaborativamente para as redes de comunicação e cultura.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [4848]

Categoria: PL

Código da Proposta: 396

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Estabelecer programas de incentivo à participação de crianças e adolescentes nos processos de produção dos conteúdos midiáticos a eles direcionados, respeitados os termos da lei.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [5123]

12

Categoria: PL

Código da Proposta: 400

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: fiscalização Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

***** Cumprimento do limite diário de 25% destinados à publicidade, de acordo com a lei vigente.

 

Propostas Associadas:

***** Código da Proposta :

BR [833]

Categoria: PL

Código da Proposta: 403

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: fiscalização Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Fazer aplicar punição prevista em lei e Acordos Internacionais para combater os abusos

ocorridos em todos os formatos de mídia.

 

**** Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [4593]

Categoria: PL

Código da Proposta: 549

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: conteúdo nacional Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO Grupo: 4 Proposta:

Que os órgãos públicos e autarquias divulguem a sua propaganda oficial nos meios de comunicação locais, municipais e regionais.

 

Categoria:

PL

***** Código da Proposta:

751

Eixo Temático:

Meios de Distribuição

Tema:

rádios e TVs comunitárias

Assunto(Palavras-Chave):

APROVADA POR MAIORIA SIMPLES

Grupo:

5

Proposta:

Revogação imediata, pela ANATEL, da Norma 13/07-VER-97 que proíbe as TVs comunitárias de veicularem mídias institucionais.

 

***** Código da Proposta: 106

Eixo Temático: Meios de Distribuição

Tema: publicidade

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 7

Proposta:

Ampliação dos critérios para destinação de verbas de publicidade governamental nos níveis

federal, estadual e municipal, de maneira a democratizar a aplicação do dinheiro público no setor, inclusive da comunicação livre, alternativa e comunitária, visando à segmentação, pluralidade e regionalização, gerando um marco regulatório oficial e legal.

 

 

Categoria:

PL

***** Código da Proposta:

822

Eixo Temático:

Meios de Distribuição

Tema:

rádios e TVs comunitárias

***** Assunto (Palavras-Chave):

APROVADA

Grupo:

5

                                             Direito de antena

 

Que a legislação de rádios comunitárias leve em consideração que nas áreas e localidades isoladas, em função das características da comunidade, das condições técnicas do local e de outras especificidades da região tais como a topografia, a densidade populacional, entre outros, poder-se-á designar aumento de potência das emissoras autorizadas.

 

GT 10

 

Categoria: PL

***** Código da Proposta: 35

Eixo Temático: Meios de Distribuição Tema: sistemas público, privado e estatal Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO PL Grupo: 9 Proposta:

Que as concessões para a radiodifusão, a partir de 2010, sejam concedidas proporcionalmente, de acordo com o princípio constitucional da complementaridade entre sistemas privados, público e estatal.

 

GT 11

 

Categoria: PL

***** Código da Proposta: 379

Eixo Temático: Cidadania: Direitos e Deveres

Tema: democratização da comunicação

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 11

Proposta:

Estabelecer uma política de fomento aos meios públicos e comunitários, com espaço para essas emissoras no espectro analógico e digital, garantindo a eles instrumentos de gestão democrática e mecanismos que viabilizem sua sustentabilidade, com a construção de um fundo público para seu financiamento.

  

GT11

 

***** Categoria: PL

Código da Proposta: 447

Eixo Temático: Cidadania: Direitos e Deveres

Tema: participação social na comunicação

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 11

Proposta: Institucionalização das conferências nacionais de comunicação.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 695

Eixo Temático: Cidadania: Direitos e Deveres Tema: educação para a mídia Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO PL Grupo: 12

Proposta:

Criar um Fundo Nacional e estimular a criação de um fundo estadual de comunicação que destine cota de recursos para a formação de comunicadores populares em favelas e periferias de cidades e em

 

 

comunidades tradicionais, como quilombolas, caiçaras, ribeirinhas e indígenas, de modo a garantir a autonomia comunicativa desses segmentos sociais.

 

GT 03

 

Categoria: PL

******Código da Proposta: 138

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: financiamento

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 3 Proposta:

Criar e fortalecer fundos públicos e estatais em níveis federal, estadual e municipal para fomentar a produção pública, independente, comunitário e de conteúdo jornalístico profissional independente. Este fundo deve contemplar a regionalização do conteúdo, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do povo brasileiro.

 

Categoria: PL

***** Código da Proposta: 143

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: financiamento

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 3

Proposta:

Garantir recursos públicos para produção em formatos adequados à acessibilidade, incluindo veiculação de campanhas públicas em rádios e TVs comunitárias e comerciais.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 157

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: financiamento

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 3

Proposta:  Financiamento público para incentivo à produção de programas de conteúdo sindical voltados às questões dos trabalhadores e dos movimentos sociais.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 201

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: tributação

Assunto(Palavras-Chave): CONSENSOPL

Grupo: 3

Proposta: Propõe-se a criação de novo marco regulatório para a questão do direito autoral que preveja, dentre outros, que a utilização de obras autorais protegidas seja remunerada conforme sua efetiva utilização, vedando-se a cobrança referente ao ECAD, ABEM e ABER por meio do percentual sobre o faturamento das utilizadoras, e que preveja que as rádios comunitárias tenham isenção total das taxas pagas a estas entidades, favorecendo a regionalização da cultura nacional.

 

GT02

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 331

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivar a produção das rádios e TV's comunitárias, devidamente regulares, da mídia Impressa, dos pontos de mídia livre e dos pontos de cultura por parte de estudantes e a comunidade em Geral.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 400

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: fiscalização Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Cumprimento do limite diário de 25% destinados à publicidade, de acordo com a lei vigente.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 403

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: fiscalização Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Fazer aplicar punição prevista em lei e Acordos Internacionais para combater os abusos ocorridos em todos os formatos de mídia.

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 546

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: conteúdo nacional Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO Grupo: 4 Proposta:

Criar rádios e jornais públicos, com a programação definida por conselho popular, com controle de temas e artigos

 

Categoria: PL

****** Código da Proposta: 704

Eixo Temático: Cidadania: Direitos e Deveres Tema: educação para a mídia Assunto(Palavras-Chave): CONSENSO PL Grupo: 12 Proposta:

Nos conselhos de comunicação, investir na capacitação dos conselheiros e da sociedade civil acerca da real função e interesse social dos veículos de comunicação, de forma a contribuir com a análise crítica dos conteúdos da mídia.

 

Categoria: PL

Código da Proposta: 220

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2

Proposta:  Implementação por parte dos estados e do Governo Federal (Ministério das Comunicações) de  uma política de apoio a programas e projetos de formação, produção, difusão e distribuição em comunicação e direitos humanos desenvolvidos por organizações não-governamentais e movimentos sociais de direitos humanos.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [696]

Categoria: PL Código da Proposta: 247

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2

Proposta: Implementação um edital anual pelo Ministério das Comunicações (em parceria com outros ministérios, secretarias e coordenadorias) de premiação a iniciativas no campo da comunicação e dos direitos humanos.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [727]

4

Categoria: PL

Código da Proposta: 272

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: incentivos

Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL

Grupo: 2

Proposta:

Incentivo à produção cultural nas escolas em todos os ciclos.

 

 Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [743]

Categoria: PL

Código da Proposta: 273

Eixo Temático: Produção de Conteúdo

Tema: incentivos

Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL

Grupo: 2

Proposta:

Fortalecimento dos meios de produção público-estatal.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [747]

Categoria: PL

Código da Proposta: 291

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais de comunicação.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [776]

5

Categoria: PL

Código da Proposta: 295

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Arquivamento e distribuição de conteúdos gerados por financiamentos públicos (ex. TVs e rádios públicas, vídeo e voz na Internet, etc.) através de uma rede de instituições que mantenha a herança cultural do audiovisual digital brasileiro.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [801]

Categoria: PL

Código da Proposta: 298

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Estudar a criação de fundos e editais para uma política pública de comunicação de estímulo à produção e circulação de projetos de comunicação independentes, livres, alternativos ou comunitários, em qualquer mídia ou suporte, de interesse público e finalidade social e cultural.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [841]

6

Categoria: PL

Código da Proposta: 304

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Criar projetos de incentivo aos artistas locais e comunidades em geral para produzir eventos que dêem visibilidade a todas as formas de manifestações artísticas e culturais, garantindo - via edital - que parte do incentivo seja para ampla divulgação e cobertura nos meios de comunicação privados. Estimular os veículos públicos e estatais a garantir a divulgação dos projetos e cobertura desses eventos.

 

Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [847]

Categoria: PL

Código da Proposta: 315

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Promover o funcionamento de programas educativos voltados para alunos dos ensinos

fundamental e médio em horários compatíveis com o público-alvo.

 

 Propostas Associadas:

Código da Proposta :

BR [855]

7

Categoria: PL

Código da Proposta: 318

Eixo Temático: Produção de Conteúdo Tema: incentivos Assunto(Palavras-Chave): Consenso PL Grupo: 2 Proposta:

Políticas de formação para o midialivrismo e do midialivrista em espaços formais e informais de educação, com a participação e apoio dos Setores de Extensão das universidades públicas

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